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SMARTIDIOM

Política de privacidade

1.ª Identificação do responsável pelo tratamento

  • Empresa: SMARTIDIOM, LDA
  • Sede: Avenida Dom João III, Edifício 2002, Entrada A, 3.º Andar, Fração BC, 2400-164 Leiria
  • NIPC: 510300251
  • Telefone: 244 832 015
  • E-mail: [email protected]
  • Encarregada da Proteção de Dados: Patrícia Lopes, contactável através de [email protected]

2.ª Enquadramento legal

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais, considera-se dado pessoal qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

Esta Política de Privacidade informa-te sobre como tratamos os teus dados pessoais. Os fundamentos de licitude de cada tratamento são os indicados na secção 3.ª. Quando um tratamento depender do teu consentimento, esse consentimento é-te pedido à parte, de forma específica e para essa finalidade: aceitares esta política não o substitui.

A SMARTIDIOM mantém uma base de dados de clientes, composta pelos dados pessoais que cada cliente forneceu.

Em caso algum são solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde, dados genéticos ou biométricos, nem dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual.

Em caso algum a SMARTIDIOM levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site sem o consentimento prévio e expresso do titular dos dados:

  • Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu, fora das condições descritas na secção 5.ª (Transferências para fora do Espaço Económico Europeu).

3.ª Finalidades do tratamento e fundamentos

Tratamos dados pessoais recolhidos através deste site, e também no âmbito da nossa relação com clientes, fornecedores e candidatos, para as seguintes finalidades:

  • Comunicação e esclarecimentos, e processamento de pedidos de informação e de orçamento: diligências pré-contratuais a teu pedido;
  • Execução dos serviços contratados: execução do contrato;
  • Processamento de reclamações: cumprimento de obrigação legal e o nosso interesse legítimo em responder-te;
  • Processamento de candidaturas: diligências pré-contratuais e o nosso interesse legítimo em manter uma bolsa de profissionais;
  • Faturação e obrigações contabilísticas e fiscais: cumprimento de obrigação legal;
  • Análise estatística da utilização do site: o teu consentimento, dado nos cookies;
  • Verificação, manutenção e desenvolvimento dos nossos sistemas: o nosso interesse legítimo em mantê-los seguros e operacionais;
  • Comunicação promocional e marketing direto: o teu consentimento.

A SMARTIDIOM garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

O preenchimento dos campos assinalados como obrigatórios é um requisito necessário para podermos responder-te: se não os preencheres, não nos é possível dar resposta ao teu pedido.

4.ª Quem trata os teus dados além de nós

Para te prestarmos os nossos serviços, recorremos a entidades que tratam dados pessoais por nossa conta e segundo as nossas instruções, ao abrigo de contratos que as vinculam às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança a que estamos sujeitos.

  • Tradutores, revisores e intérpretes externos, para a execução dos trabalhos de tradução, revisão e interpretação: em todo o mundo;
  • XTRF, para a gestão dos projetos: Alemanha;
  • TOConline, para a contabilidade e a faturação: Portugal;
  • Microsoft 365, para o correio eletrónico e os documentos: União Europeia, com acesso de suporte a partir de outros países;
  • Prestador de alojamento web, para o alojamento das páginas e as cópias de segurança: Portugal;
  • Cloudflare, para a segurança e o desempenho do site: Estados Unidos;
  • ActiveCampaign, para o envio da newsletter e das comunicações comerciais: Estados Unidos;
  • Slack, para a comunicação interna: Estados Unidos;
  • CookieYes, para o registo do teu consentimento de cookies: Irlanda;
  • Google, para as estatísticas de utilização do site: Estados Unidos.

Podemos ainda comunicar dados ao nosso contabilista certificado, aos nossos advogados, e às autoridades públicas quando a lei o exija.

As estatísticas de utilização do site só são recolhidas se consentires os cookies correspondentes, e podes mudar essa escolha a qualquer momento na nossa Política de Cookies.

Não vendemos os teus dados pessoais, nem os cedemos a terceiros para que estes os usem para fins próprios, fora do que está descrito nesta secção.

5.ª Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Sim. Alguns dos teus dados são tratados por prestadores nossos sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sobretudo nos Estados Unidos. E, porque traduzimos de e para línguas de todo o mundo, os documentos que nos confias podem ser trabalhados por tradutores e revisores externos sediados em qualquer país.

Essas transferências fazem-se sempre ao abrigo das garantias previstas no RGPD: quando existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia que abranja o prestador, é essa que se aplica; nos restantes casos, aplicam-se as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.

Se quiseres saber que garantia se aplica a uma transferência em concreto, ou receber uma cópia dessa garantia, escreve-nos pelos meios indicados na secção 9.ª (Exercício dos direitos).

6.ª Durante quanto tempo guardamos os teus dados

Guardamos os teus dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, e pelos prazos que a lei nos impõe.

  • Documentos de faturação e de suporte contabilístico: 10 anos, a contar do fim do ano a que respeitam, porque o Código do IVA, o Código do IRC e o Código Comercial obrigam-nos a conservá-los;
  • Dados de contacto de clientes e ficheiros dos projetos de tradução: o prazo acordado com cada cliente, porque nesses projetos tratamos os dados por conta dele;
  • Pedidos de informação e de orçamento que não deram origem a projeto: 2 anos, a contar do último contacto, para podermos retomar a conversa contigo se voltares a precisar;
  • Candidaturas de tradutores, revisores e outros profissionais, e candidaturas espontâneas de emprego, incluindo currículo e dados de contacto: 10 anos, porque mantemos uma bolsa de profissionais por par de línguas e por especialidade, e uma combinação de que hoje não precisamos pode ser exatamente a que um projeto futuro exige;
  • Subscritores da newsletter: até cancelares a subscrição, e depois disso pelo tempo necessário para podermos demonstrar que nos deste o teu consentimento.

Quando prestamos serviços de tradução, os dados pessoais que existem dentro dos documentos não são tratados por nossa iniciativa: o responsável pelo tratamento é o cliente, e nós tratamo-los por conta dele, segundo as instruções dele. Se quiseres exercer os teus direitos sobre esses dados, o pedido dirige-se a esse cliente; se nos contactares a nós, encaminhamos.

Podes, a qualquer momento, pedir-nos que apaguemos os teus dados antes destes prazos, salvo quando tenhamos de os conservar por obrigação legal ou para defesa de um direito.

O teu direito de te opores

Alguns destes tratamentos assentam no nosso interesse legítimo: manter uma bolsa de profissionais externos com quem possamos vir a trabalhar, poder retomar o contacto com quem nos pediu um orçamento, e manter os nossos sistemas seguros. Tens o direito de te opores a qualquer um deles, a qualquer momento e sem teres de justificar porquê, escrevendo-nos pelos meios da secção 9.ª. Se o fizeres, deixamos de tratar esses dados para essas finalidades.

Quando um tratamento assentar no teu consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete o que foi feito antes com base nele.

Não tomamos decisões automatizadas sobre ti, nem fazemos definição de perfis que produzam efeitos na tua esfera jurídica ou que te afetem de forma significativa. As decisões sobre candidaturas e sobre propostas comerciais são tomadas por pessoas.

7.ª Medidas de segurança

A SMARTIDIOM declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Todos os dados são transmitidos através de uma ligação cifrada. Podes confirmá-lo se o endereço deste site começar por https.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a sua segurança e evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, e tu reconheces e aceitas que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

A SMARTIDIOM compromete-se, sempre que aceder a dados pessoais, a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer o pedido a que os dados respeitam, colaboradores esses que estão obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade.

Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

8.ª Comunicações comerciais e promocionais

Uma das finalidades do tratamento dos teus dados pessoais é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.

Todas as comunicações deste tipo são dirigidas exclusivamente a quem prestou autorização prévia e expressa para tal.

Se quiseres deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da SMARTIDIOM, podes manifestar oposição em qualquer altura, enviando um e-mail para [email protected].

9.ª Exercício dos direitos

Em conformidade com o disposto na Lei n.º 58/2019 e no RGPD, podes exercer em qualquer altura os teus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação por escrito dirigida à SMARTIDIOM, pelos seguintes meios:

  • Via postal: Avenida Dom João III, Edifício 2002, Entrada A, 3.º Andar, Fração BC, 2400-164 Leiria, Portugal
  • E-mail: [email protected]

10.ª Autoridade de controlo

Nos termos legais, tens o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.