Válido para 2026 · Atualizado em 31 de outubro de 2026
Se te pediram uma Apostila de Haia para usar um documento português no estrangeiro (ou um documento estrangeiro em Portugal), este guia explica o essencial em cinco minutos: o que é, quando é mesmo precisa, quem a emite em Portugal e como se articula com a tradução certificada.
O que é a Apostila de Haia?
A apostila é um certificado normalizado, criado pela Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que confirma a autenticidade da assinatura, do selo ou do carimbo de um documento público. Na prática, substitui o antigo circuito de legalização diplomática e consular: com a apostila, um documento público emitido num país da Convenção é aceite em qualquer outro país da Convenção, sem mais formalidades.
Um ponto que evita muitos equívocos: a apostila não valida o conteúdo do documento. Valida quem o assinou e a qualidade em que o fez. O conteúdo continua a valer pelo que é.
Quando é que a apostila é precisa?
Sempre que um documento público vai produzir efeitos noutro país da Convenção de Haia, que hoje junta mais de 120 países. Os casos mais comuns:
- Certidões de nascimento, casamento ou óbito para processos no estrangeiro;
- Diplomas e certificados de habilitações para estudar ou trabalhar fora;
- Registos criminais para vistos e autorizações de residência;
- Documentos societários (certidões permanentes, atas, procurações) para abrir empresas ou filiais lá fora;
- Documentos notariais e judiciais que vão ser usados noutra jurisdição.
E quando é que não é precisa? Dois casos em que vale a pena saber isto, porque poupam dinheiro:
- Se o país de destino não pertence à Convenção, a apostila não serve: o caminho é a legalização consular, com passos próprios;
- Dentro da União Europeia, o Regulamento (UE) 2016/1191 dispensa a apostila para certos documentos públicos entre Estados-Membros (por exemplo, várias certidões de estado civil). Antes de pagares uma apostila, confirma se o teu documento está abrangido: dizemos-te no orçamento.
Quem emite a apostila em Portugal?
Em Portugal, a apostila é emitida pelo Ministério Público: a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os seus serviços regionais. A partir de 1 de janeiro de 2027, os notários passam também a poder emiti-la, exceto para documentos do Ministério Público e dos tribunais. O pedido é feito sobre o documento público original (ou sobre um documento notarial, incluindo a certificação notarial de uma tradução), e o certificado da apostila fica fisicamente associado ao documento. Se não quiseres agrafar nada ao original, para o preservar, podemos fazer uma cópia certificada do documento: nesse caso, a apostila é agrafada à cópia certificada e o original fica intacto.
Apostila e tradução certificada: qual é a ordem certa?
Um documento que vai para o estrangeiro precisa quase sempre de duas coisas: da tradução certificada (feita por um tradutor profissional e autenticada perante advogado, solicitador ou notário) e da apostila. A ordem e o alvo da apostila dependem da entidade de destino:
- Há entidades que exigem a apostila no documento original, com a tradução certificada a acompanhar;
- Outras exigem a apostila também na certificação da tradução;
- E há países que pedem as duas.
E há casos com regras próprias: a Tailândia só aplica a Convenção a partir de 28 de fevereiro de 2027, Taiwan não pertence à Convenção e, dentro da União Europeia, as certidões de estado civil dispensam a apostila. O Vietname (desde 11 de setembro de 2026) e Hong Kong usam a apostila como os outros países da Convenção.
Fazer pela ordem errada significa repetir o processo e pagar duas vezes. Por isso é que na SMARTIDIOM o processo começa sempre pela mesma pergunta: em que país e em que entidade vai ser usado o documento? Com essa resposta, montamos o circuito completo (tradução, certificação legal e apostila) e devolvemos-te o documento pronto a valer, sem idas e voltas.
Quanto tempo demora e quanto custa?
Na prática, uma tradução certificada de uma página fica pronta em 3 a 5 dias úteis, ou 5 a 7 dias úteis se levar apostila, a contar da confirmação do pedido e acrescendo o tempo de resposta da PGR, que não depende de nós. O custo tem parcelas separadas, com o preço sem IVA e o preço com IVA: a tradução com revisão independente desde 0,10 € por palavra + IVA (0,123 € com IVA); a certificação fica em 30 € + IVA por documento (36,90 € com IVA) e a apostila em 40 € + IVA (49,20 € com IVA), já com a taxa da PGR em vigor à data. São prazos e valores indicativos e o preço final pode ser diferente, conforme a urgência, o par de línguas, a disponibilidade de linguistas e o próprio documento; vê os preços de tradução de documentos com exemplos. O valor mínimo de um pedido é de 40 € + IVA (49,20 € com IVA) e aplica-se ao pedido completo, não a cada documento. O orçamento é gratuito e recebes tudo discriminado antes de o projeto arrancar.
Trata de tudo num só circuito
Podes tratar de cada passo por ti: tradutor, notário e Procuradoria-Geral da República. Ou podes entregar o documento e o país de destino, e receber tudo tratado: é exatamente o que a nossa equipa de traduções certificadas faz todos os dias, com o circuito legal completo, incluindo a obtenção da apostila. Pede um orçamento com a digitalização do documento e dizemos-te o caminho mais curto.
Fontes
Consultadas a 31 de outubro de 2026. Revemos este guia todos os anos.
